Paraná distorce resultado orçamentário da Covid-19

O Governo do Estado do Paraná disponibilizou um site exclusivo para fornecer informações sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o site Coronavírus. A proposta desta ferramenta é oferecer, em tempo real, todas as informações sobre os números do enfrentamento da pandemia no estado, inclusive detalhes dos recursos recebidos e gastos durante a pandemia.

O Mirante Observatório conferiu os dados apresentados no site e observou que, apesar de o Governo do Estado informar que o gasto realizado com recursos específicos da Covid-19 ser de mais de R$ 434,0 milhões, apenas R$ 128,8 milhões foram de fato pagos com este dinheiro. A maior parte dos gastos com a pandemia foi paga com recursos de outras fontes que não aparecem nos informativos financeiros do portal Coronavírus.

Também foram identificadas despesas que não são específicas ao enfrentamento da Covid-19 na composição dos gastos do portal Coronavírus, como por exemplo, o pagamento do gás de cozinha do restaurante da Assembleia Legislativa e serviços de jardinagem de hospitais. Por outro lado, foram encontradas licitações da APPA (administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) que não estão demonstrada nos gastos com a Covid-19. As licitações da APPA foram feitas para a locação de tendas, instalação de toda a infraestrutura e prestação de serviços médicos para atendimento aos caminhoneiros e tripulações recebidas nos portos.

Como os dados financeiros são apresentados pelo Estado

O site Coronavírus apresenta um quadro que demonstra o resultado da execução orçamentária até 27 de julho de 2020.

Em termos financeiros, resultado é a diferença entre a receita (recursos recebidos) e as despesas (recursos gastos) de um projeto, negócio ou empresa.

Para se fazer um cálculo adequado do resultado financeiro de um projeto, assim como na iniciativa privada, devem ser consideradas as receitas e despesas do mesmo projeto. Utilizar receitas e despesas de outros projetos ou omitir receitas e despesas para compor a rentabilidade de um determinado projeto, quando intencional, pode ser até considerado como fraude contábil em empresas privadas. Porém, esta prática é a que vem sendo observada na demonstração do resultado orçamentário da Covid-19 do Paraná.

A receita apresentada no site Coronavírus tem origem de recursos recebidos exclusivamente para gastos com a pandemia. Contudo, nada impede que o Estado destine outros recursos para estes gastos. O recurso pode vir de diversas fontes, mas todas devem estar divulgadas nos canais de transparência divulgados pelo Estado. Foram identificadas 18 fontes de recurso diferentes utilizadas para o combate à pandemia, porém, apenas 3 estão divulgadas no portal Coronavírus. Uma destas fontes adicionais é a fonte de recurso 102, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O fundo foi responsável pelo pagamento de aproximadamente R$ 102,0 milhões de reais ao Programa Comida Boa e não foi incluído na fonte de receitas exclusivas ao combate à pandemia pelo Estado. Estes R$ 102,0 milhões estão incluídos na composição dos gastos de R$ 457,0 milhões com a pandemia, mas a sua origem, ou seja, sua fonte de receita, não aparece na composição dos recursos destinados à pandemia.

Já na composição das despesas, foram observadas outras despesas que também estão sendo pagas por fontes diversas às fontes específicas da Covid-19, o que apresenta um falso resultado orçamentário real.

Quem está pagando a conta da pandemia no Paraná?

Na prática, a melhor e mais eficaz gestão dos recursos é o mais interessante para a execução do orçamento público e não é objetivo do Mirante Observatório fazer críticas sobre a origem dos recursos aplicados no combate à Covid-19.

Contudo, para melhor clareza e transparência sobre quais recursos estão pagando as contas da pandemia, a origem desses recursos deve ser transparente. Com a demonstração do quadro anterior, a leitura feita é de que apenas os recursos destinados à Covid-19 estão financiando a pandemia, o que não é verdade, de acordo com a própria nota de esclarecimento apresentada pelo departamento de contabilidade do Estado no site Coronavírus, que diz:

“As despesas empenhadas, na ordem de R$ 434.089.879,82 excluídas as intra orçamentárias, foram realizadas em diversas fontes, não tão somente nas exclusivas”

Apenas 28% das despesas, cerca de R$ 128,8 milhões de reais, foram pagas com recursos exclusivos da Covid-19, sem considerar os erros possíveis nos dados dos próprios recursos exclusivos. A maior parte das despesas da pandemia, de março a julho deste ano, foram pagas por outras fontes de recursos. Uma delas é a fonte de recurso 102, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mencionado anteriormente. Sozinho, o Fundo de Combate à Pobreza financiou quase R$ 102 milhões de reais em despesas exclusivas para o combate à Covid-19, cerca de 22% do total das despesas da pandemia.

O uso do Fundo de Combate à Pobreza do Estado foi omitido até mesmo na notícia da própria Agência de Notícias do Paraná, em sua matéria publicada em 01 de Julho de 2020, denominada “Governo já investiu R$ 400 milhões no combate ao Coronavírus”. Na matéria, o departamento de Comunicação Oficial do Estado afirma:

“A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento foi responsável pela execução de R$ 101,2 milhões, uma vez que transitou pelo orçamento da pasta os valores utilizados pelo Governo do Estado para distribuir os créditos das duas primeiras parcelas do Cartão Comida Boa.”

Neste trecho, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento aparece como responsável pelo recurso pelo fato de o recurso ter “transitado” por ela. Mas a origem real do recurso foi omitida na matéria, que foi o Fundo de Combate à Pobreza.

O que são despesas exclusivas para o enfrentamento da Covid-19?

Não está claro, no site Coronavírus e no Portal da Transparência, quais gastos são classificados como gastos de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Segundo nota de esclarecimentos da diretoria de contabilidade geral do Estado, as despesas consideradas no cálculo apresentado para a população foram todas as despesas que tiveram em sua descrição a palavra “coronavírus” ou “covid”. Ou seja, se alguma compra for feita e o servidor público responsável não inserir em sua descrição um destes termos, a despesa não aparecerá na soma das despesas de enfrentamento à pandemia. Por outro lado, toda compra realizada e que tiver em sua descrição alguma destas palavras, está sendo incluída na soma.

Foram identificadas algumas compras curiosas que, por terem a palavra “covid” ou “coronavírus” em sua descrição, fazem parte da composição dos gastos apresentada pelo Governo do Estado, como por exemplo, a compra do gás de cozinha do restaurante da Assembleia Legislativa do Paraná. A compra apresentou a seguinte descrição “ref.ao gás destinado ao restaurante da ALEP, em período de pandemia do covid-19”.

Portanto, ao acessar o portal Coronavírus e encontrar grandes valores já gastos com a pandemia no Paraná, deve ter-se em mente que estes valores podem conter desde compras de equipamentos hospitalares para UTIs como também o pagamento do gás de cozinha que atendeu os deputados no período da pandemia.

Também existem compras da pandemia que não foram divulgadas, como por exemplo aquisições feitas pela APPA (administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) que, apesar de ter a palavra “covid” em sua descrição, não apareceram na relação das despesas apresentadas no site Coronavírus. São as licitações 564, 570, 573 e 575, feitas com valores sigilosos, para a aquisição de estruturas e serviços para o enfrentamento à pandemia.

É receita ou é despesa?

Outro fato curioso que pode ser visto na planilha de despesas com a pandemia são os valores doados pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública do Estado para o Governo do Estado do Paraná. Juntas, estas instituições transferiram R$ 23,0 milhões de reais para o Governo do Estado que incluiu estes valores também na planilha de despesas com a Covid-19, além de apresentar os mesmos valores como receitas.

Além de gerar confusão na interpretação dos dados, inserir estes valores tanto na receita como na despesa distorce o resultado real da execução financeira. Ao ler que o Estado gastou até o momento, mais de R$ 457,0 milhões, deve se considerar também que a doação do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública também estão nesse valor, aparecendo como despesa do Estado.

Outras instituições, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça também fizeram doações ao Governo do Estado para o combate ao Coronavírus, porém, estas transferências, diferente das transferências da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, não apareceram no relatório de despesas, apenas no relatório de receitas.

Compras sem licitação

Por se tratar de aquisições emergenciais, as compras para o enfrentamento à Covid-19 podem ser sem feitas sem licitação, respeitando a Lei Federal nº. 13.979/2020 e o Decreto Estadual nº 4315/2020. A dispensa de licitação faz sentido quando se trata de compras emergenciais de produtos ou serviços essenciais para o salvamento de vidas durante a pandemia. Contudo, existem algumas compras que podem ser questionadas sobre a real emergência e aplicabilidade da dispensa de licitação, como a contratação de serviços de jardinagem e a contratação de plataformas e aplicativos no valor de R$ 960 mil reais.

Quanto realmente custa a COVID-19 para o Paraná?

Considerando apenas os dados apresentados no site Coronavírus e no Portal da Transparência do Paraná não é possível a identificação dos valores reais recebidos e gastos exclusivamente para o combate ao Coronavírus. Também não é possível fazer o levantamento de gastos feitos para o enfrentamento da pandemia com recursos não exclusivos.

Esta impossibilidade de levantamento dos números reais tem uma série de motivos como a falta de licitações e contratos divulgados e a apresentação de relatórios e base de dados incompletas.

De acordo com o levantamento, ao menos R$ 101,8 milhões foram omitidos das receitas e R$ 333 milhões foram pagos por outras fontes de recursos. Além disso, o total de despesas não incluídas ou incluídas erroneamente na base de dados também não pode ser mensurada devido à falta de informação ou à baixa qualidade dos dados apresentados.

O que o Governo do Estado do Paraná diz

Em nota oficial, Controladoria Geral do Estado informou ao Mirante Observatório que “as receitas arrecadas exclusivamente para atender as demandas da Covid-19 são pontuais e limitadas, objetivando assegurar o atendimento das demandas de combate, o Estado está destinando além das referidas receitas, recursos de fontes próprias.”

A Controladoria Geral também apresentou sua resposta com relação a alguns dos pontos identificados pelo Mirante Observatório. Abaixo:

Com relação às omissões de informação no portal:

“O painel faz um comparativo do arrecadado e comprometido com as demandas, exatamente com o escopo de demonstrar de forma clara e transparente o efetivamente arrecadado para o combate a pandemia e o empregado.”

Sobre despesas da pandemia não encontradas no Portal Coronavírus:

“Com relação a ter no Portal da Transparência e não no Coronavírus, problema técnico está em solução para unificar os bancos de dados de quem usa sistemas de registro diferentes. Porém, há um aviso que indica ao cidadão para procurar o outro site para complementar sua pesquisa. Também pode ocorrer falha em preenchimento de dados. Por isso, a CGE enviou nota técnica a todos os órgãos orientando passo a passo como deve ser feitas as aquisições durante a pandemia.”

Sobre o arquivo disponibilizado para download da população contendo informações de aquisições e contratações não estar completo:

“O arquivo disponibilizado para download, na página do Coronavírus, é alimentado manualmente, pela equipe da Coordenadoria de Transparência. Ocorre que algumas entidades demoram a informar o número/ano dispensa, que é acrescentado posteriormente. Possíveis lacunas na sequência numérica derivam de processos cancelados, suspensos ou que ainda não foram concluídos. Porém, estamos fazendo uma varredura contínua para identificar falhas.”

Sobre os recursos recebidos pelo Tribunal de Contas e Defensoria Pública aparecerem como Despesa do Estado:

“Os Recursos da Defensoria e TCE são intra-orçamentários, em outras palavras, recursos de um poder ou órgão que compõe o orçamento sendo remanejado para outro poder ou órgão.”

Sobre o recurso do Fundo de Combate à Pobreza não ser demonstrado nas fontes de recurso de Combate à Covid-19:

“O Estado além das receitas especificamente arrecadas para atender as demandas da COVID-19 tem empregado outras fontes de recurso, nessa linha ocorre que das destinações de fontes de recursos do próprio Estado o FECOP – Fundo Estadual de Combate à Pobreza destinou recursos.

Sendo certo afirmar que não há como enquadrar a fonte de recurso na apresentação como fonte da COVID-19, uma vez que a mesma busca expor exatamente o contraponto do que o Estado arrecada especificamente para fazer frente as despesas com a COVID-19, assim o recurso do Fundo consiste na parcela que o estado está destinando para cobertura, embora não arrecadado para tal fim.”

Adicionalmente, o Controlador Geral do Estado, Raul Siqueira, informou ao Mirante Observatório que o Estado vive um grande dilema, “por um lado não podemos nos furtar de atender a população, por outro devemos respeitar e observar o justo e correto gasto do dinheiro público sem gastar além do estritamente necessário.”

O Controlador Geral também explicou que a CGE faz auditorias nos processos de compra e também tenta orientar os demais departamentos sobre a melhor forma de fazer suas aquisições. Também apresentou algumas iniciativas de melhoria de sistemas gerenciais que têm como objetivo a melhoria da transparência, mas que no momento muito do trabalho ainda é manual.

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